Proibição da Cannabis: entenda os verdadeiros motivos da criminalização

Proibição da Cannabis: entenda os verdadeiros motivos da criminalização

A proibição da Cannabis é um tema cada vez mais discutido, seja por conta dos seus benefícios medicinais, pela redução da criminalidade gerada pelo tráfico ou pelo grande potencial lucrativo que pode ser explorado com o seu cultivo. 

Holanda, Canadá, Uruguai e mais de 30 unidades federativas dos Estados Unidos são alguns exemplos de lugares que alteraram a sua legislação para que o uso da Cannabis seja permitido. 

Um fato curioso é que, além da comprovação científica atual, há registros do uso da planta pelos chineses para o tratamento de doenças como gota e reumatismo desde 4000 a.C.

Mas se existem diversas evidências de que ela é usada há milênios para fins terapêuticos, por que a Cannabis passou a ser proibida em diversos países, e consequentemente no mundo todo, no século XX?

Por que a Cannabis foi proibida mundialmente?

Entre as justificativas para a proibição da Cannabis no mundo todo, está a sua associação à marginalidade e ao vício, sendo tratada muitas vezes como a “porta de entrada” para outras drogas. Argumento que é falso, pois os canabinoides, substâncias presentes na planta, apresentam risco de dependência química menor que o café.

Por outro lado, o álcool, uma droga recreativa sem nenhum benefício terapêutico, é socialmente aceito e legalizado na maioria dos países, tendo inclusive o consumo incentivado em peças publicitárias.

As motivações que levaram à proibição da Cannabis nos EUA e, posteriormente, em diversos países foram essencialmente políticas e econômicas, conforme você irá entender nos parágrafos abaixo.

O uso da Cannabis e a ameaça econômica às indústrias

A tintura de Cannabis, de baixo custo e utilizada no tratamento de diversas enfermidades, se tornou uma ameaça para a indústria farmacêutica, no final do século XIX. Isso porque, a Bayer, uma das maiores indústrias farmacêuticas do mundo, havia acabado de descobrir medicamentos como a aspirina e os barbitúricos, entre eles o fenobarbital.

Aspirina, anti-inflamatório produzido pela Bayer

Além disso, a fibra do cânhamo, natural e muito resistente, era uma forte concorrente aos produtos das indústrias de papel de celulose, do algodão e do petróleo. A maior durabilidade dos produtos derivados da Cannabis representava uma ameaça à escalabilidade produtiva e lucrativa dessas indústrias.

Corda produzida com a fibra do cânhamo

Por conta disso, foi na década de 1930, que a Cannabis passou a ser vista como uma “ameaça” por diversos grupos de empresários, que iniciaram uma série de movimentos para eliminá-la do mercado.

Propaganda anti-Cannabis

Em 1930, William R. Hearst, proprietário de vários jornais estadunidenses e, com interesses na indústria de celulose, iniciou uma campanha sensacionalista anti-Cannabis. 

Para isso, Hearst passou a descrever a planta como um símbolo da contracultura do homem de bem, associando a planta à violência e à população marginalizada, principalmente aos mexicanos, visto que era contra a imigração dos povos latinos.

A ineficiência da Lei Seca e suas consequências

A Lei Seca, vigente na década de 1920 nos EUA, proibiu a fabricação, venda e consumo de bebidas alcóolicas. Ao contrário de acabar com o consumo de álcool, como era esperado, a lei aumentou a criminalidade, com o surgimento de máfias que controlavam o tráfico, propagando a corrupção e a desmoralização das autoridades. 

Os danos aos usuários, principal motivo da proibição, também aumentaram, visto que a produção ilegal resultava na presença de componentes tóxicos nas bebidas, como o metanol.

Após o fim da Lei Seca, em 1933, o Departamento Federal de Narcóticos dos EUA (DEA) buscava um novo propósito para seus recursos materiais e humanos. E assim, começava a se desenhar o cenário da proibição total da Cannabis no país.

Lei do Imposto sobre a Maconha

Em 1937, com o apoio financeiro de empresas petrolíferas e farmacêuticas, Harry Anslinger, chefe do DEA e investidor no setor de celulose, propôs ao Congresso a Lei do Imposto sobre a Maconha. A lei praticamente inviabilizava o uso medicinal e industrial da Cannabis.

Sem argumentação científica e contra a Associação Médica Americana, que afirmou que não havia provas de que a Cannabis fosse uma droga perigosa, ele convenceu o Congresso a proibi-la, ocasionando o movimento global de proibição.

A maconha é uma droga viciante, que produz em seus usuários insanidade, criminalidade e morte, e fazia com que mulheres brancas tivessem relações sexuais com negros.” – Anslinger

Em 1937, a Cannabis foi proibida em todo o território americano

Política antidrogas nos Estados Unidos

Em 1970, a repressão ao uso de Cannabis se intensificou com a política antidrogas dos EUA. A planta foi incluída no Anexo I da Lei de Substâncias Controladas, considerada sem valor terapêutico, com alto risco de abuso e tão perigosa à saúde quanto a heroína.

Em 1972, o presidente Nixon nomeou uma comissão de cientistas para estudar o uso da planta, na esperança de provar seus perigos à saúde dos usuários. No entanto, o relatório concluiu que a proibição da Cannabis era mais prejudicial que o próprio uso. Foi recomendada a sua descriminalização e reclassificação para o Anexo III, juntamente do paracetamol. Nixon, no entanto, ignorou todas as recomendações da Comissão.

A proibição da Cannabis no Brasil

Após a abolição da escravatura, o crescente uso da Cannabis pelos negros, principalmente em cerimônias religiosas, passou a incomodar as autoridades. Disseminou-se na sociedade brasileira a preconceituosa associação: “preto é maconheiro, marginal e bandido”. A proibição servia como uma oportunidade de controle social do Estado.

Dessa forma, médicos que criminalizavam negros, sua religião e cultura tiveram um papel fundamental na proibição da Cannabis em nosso país.

“[…] o ato de fumar maconha é uma espécie de vingança de negros selvagens contra brancos civilizados, que os haviam escravizado” – Dr. Rodrigues Dória em carta ao Congresso Científico Pan-Americano em 1915.

“A maconha é mais perigosa que o ópio.” – Dr. Pernambuco Filho na II Conferência Internacional do Ópio em 1924.

Ópio dos pobres

Ainda no Brasil, com a associação da planta às populações de baixa renda, negros e criminosos, a maconha chegou a ser comparada com o ópio. Passando a ser chamada de “ópio dos pobres”, era vista como uma substância altamente viciante, causadora de graves problemas de saúde física e mental e “degeneração racial”. Sendo assim, em 1938, a Cannabis foi criminalizada oficialmente no país. 

Opioides

O declínio do uso da Cannabis medicinal abriu espaço para a comercialização da morfina e outros opioides. As farmacêuticas, principalmente a Purdue Pharma, investiram muito para divulgar o OxyContin® como um medicamento doce, miraculoso, de poucos efeitos colaterais e com baixíssimo risco de dependência. No entanto, hoje nos Estados Unidos, estima-se que a overdose por opioides tira mais vidas do que as armas de fogo ou os acidentes de trânsito.

Por outro lado, a Cannabis tem se mostrado uma alternativa segura aos opioides, em que diversos estudos já comprovaram seu potencial analgésico. Além disso, não há estudos identificando a Cannabis como causa direta de morte por overdose. Isso é explicado pela escassez de receptores canabinoides
nos centros respiratório e cardiovascular do tronco encefálico.

O tratamento com qualquer produto à base de Cannabis medicinal no Brasil deve ser adquirido mediante prescrição médica.

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